Abstract Capitalism, in its stage of dominance of fictitious capital, accentuated by the dimensions of its pandemic, economic and ecological crisis, has intensified the superexploitation of the labor force in the world and, particularly, in Brazil. In this perspective, this article aims to analyze the manifestations of the superexploitation of the workforce among health workers in the context of the COVID-19 pandemic in Brazil. The article is structured in four parts. The first discusses the dimensions of the value of labor power. The second deals with the mechanisms of superexploitation of the workforce. The following section discusses the manifestations of superexploitation among health workers in recent years. And the final part presents data on how superexploitation has occurred in the scenario of the COVID-19 pandemic in Brazil. Currently, in the COVID-19 pandemic scenario, there is a significant percentage of health professionals with work overload, with working hours beyond 40 hours per week, some having to resort to more than one employment relationship to survive. Such manifestations represent the terrible working conditions of this category of workers, in addition to contributing to illness and the high number of accidents at work.

Resumen El capitalismo, en su etapa de dominación del capital ficticio, acentuado por las dimensiones de su crisis pandémica, económica y ecológica, ha intensificado la sobreexplotación de la fuerza de trabajo en el mundo y, particularmente, en Brasil. Desde esta perspectiva, este artículo tiene como objetivo analizar las manifestaciones de sobreexplotación de la fuerza de trabajo entre los trabajadores y trabajadoras de la salud en un contexto de pandemia de COVID-19 en Brasil. El artículo está estructurado en cuatro partes. La primera discute las dimensiones del valor de la fuerza de trabajo. La segunda aborda los mecanismos de sobreexplotación de la mano de obra. En la siguiente sección se analizan las manifestaciones de la sobreexplotación entre los trabajadores y trabajadoras de la salud en los últimos años. Y la parte final presenta datos sobre cómo se ha producido u ocurrió la sobreexplotación en el contexto de la pandemia de COVID-19 en Brasil. Actualmente, en un escenario de la pandemia del COVID-19, existe un porcentaje importante de profesionales de la salud con sobrecarga laboral, trabajando más de 40 horas a la semana, teniendo algunos que recurrir a más de un empleo para poder subsistir. Tales manifestaciones representan las malas condiciones de trabajo de esta categoría de trabajadores, además de contribuir a la enfermedad y al elevado número de accidentes de trabajo.

Resumo O capitalismo, na sua etapa de dominância do capital fictício, acentuado pelas dimensões de sua crise pandêmica, econômica e ecológica, tem intensificado a superexploração da força de trabalho no mundo e, particularmente, no Brasil. Nessa perspectiva, o presente artigo tem como objetivo analisar as manifestações da superexploração da força de trabalho entre trabalhadores(as) da saúde em um contexto de pandemia de Covid-19 no Brasil. O artigo está estruturado em quatro partes. A primeira discute as dimensões do valor da força de trabalho. A segunda aborda os mecanismos de superexploração da força de trabalho. A seção seguinte discorre acerca das manifestações da superexploração entre os(as) trabalhadores(as) da saúde, nos últimos anos. E a parte final apresenta dados de como tem ocorrido ou acontecido a superexploração no cenário da pandemia de Covid-19 no Brasil. Atualmente, em um cenário de pandemia de Covid-19, observa-se um percentual significativo de profissionais da saúde com sobrecarga de trabalho, com jornadas para além das 40 horas semanais, alguns tendo que recorrer a mais de um vínculo de trabalho para poder sobreviver. Tais manifestações representam as péssimas condições de trabalho dessa categoria de trabalhadores, além de contribuir para o adoecimento e o elevado número de acidentes de trabalho.

RESUMO As literaturas nacional e internacional indicam o redimensionamento do setor privado dentro dos sistemas públicos de saúde, com sua ampliação e constituição de novos arranjos. O trabalho objetiva analisar a dinâmica territorial no processo de mercantilização explícita no território do estado de São Paulo, identificando a distribuição espacial de recursos para a gestão privada de instituições públicas e a contratação de instituições sem fins lucrativos para a oferta de serviços. Recorreu-se às informações orçamentárias da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, no período de 2010 a 2017. A análise dos dados permitiu observar uma participação relevante de despesas com gestão privada de instituições públicas (25,8%) e com contratação de instituições sem fins lucrativos para oferta de serviços (12,0%) nos gastos em saúde do estado, e o aumento real dos gastos em ambas as despesas ao longo do período. A análise territorial demonstrou que a contratação de gestão privada é um fenômeno característico da principal metrópole paulista, enquanto nas demais regiões prevalecem as despesas com contratação de instituições sem fins lucrativos para a oferta de serviços. Observa-se, também, que o estado despende recursos financeiros principalmente para a contratação da gestão dos equipamentos hospitalares, seguido dos ambulatórios.

ABSTRACT National and international literature indicates a resizing of the private sector within the public health systems, providing its expansion and the establishment of new arrangements. The study aims to analyze the territorial dynamics in the process of explicit commodification in the state of São Paulo, identifying the territorial distribution of resources for the private management of public institutions and the contracting of non-profit institutions for the provision of health services. Budgeting information from the São Paulo State Department of Health was adopted from 2010 to 2017. Data analysis made possible to notice that a significant portion of health expenses was allotted to private management of public institutions (25.8%) and to the supply of service by the contracting of non-profit institutions (12.0%). Both spending actually increased over the period. The territorial analysis revealed that the contracting of private management is typical of the capital of São Paulo, while prevail in the other regions the expenses with the contracting of non-profit institutions for the provision of services. The State allot financial resources mainly for contracting the management of hospital equipment, followed by outpatient clinics.

RESUMO As literaturas nacional e internacional indicam o redimensionamento do setor privado dentro dos sistemas públicos de saúde, com sua ampliação e constituição de novos arranjos. O trabalho objetiva analisar a dinâmica territorial no processo de mercantilização explícita no território do estado de São Paulo, identificando a distribuição espacial de recursos para a gestão privada de instituições públicas e a contratação de instituições sem fins lucrativos para a oferta de serviços. Recorreu-se às informações orçamentárias da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, no período de 2010 a 2017. A análise dos dados permitiu observar uma participação relevante de despesas com gestão privada de instituições públicas (25,8%) e com contratação de instituições sem fins lucrativos para oferta de serviços (12,0%) nos gastos em saúde do estado, e o aumento real dos gastos em ambas as despesas ao longo do período. A análise territorial demonstrou que a contratação de gestão privada é um fenômeno característico da principal metrópole paulista, enquanto nas demais regiões prevalecem as despesas com contratação de instituições sem fins lucrativos para a oferta de serviços. Observa-se, também, que o estado despende recursos financeiros principalmente para a contratação da gestão dos equipamentos hospitalares, seguido dos ambulatórios.

ABSTRACT National and international literature indicates a resizing of the private sector within the public health systems, providing its expansion and the establishment of new arrangements. The study aims to analyze the territorial dynamics in the process of explicit commodification in the state of São Paulo, identifying the territorial distribution of resources for the private management of public institutions and the contracting of non-profit institutions for the provision of health services. Budgeting information from the São Paulo State Department of Health was adopted from 2010 to 2017. Data analysis made possible to notice that a significant portion of health expenses was allotted to private management of public institutions (25.8%) and to the supply of service by the contracting of non-profit institutions (12.0%). Both spending actually increased over the period. The territorial analysis revealed that the contracting of private management is typical of the capital of São Paulo, while prevail in the other regions the expenses with the contracting of non-profit institutions for the provision of services. The State allot financial resources mainly for contracting the management of hospital equipment, followed by outpatient clinics.

Resumo A singularidade das categorias de enfermagem na participação sociopolítica, especificamente sua ação coletiva, é a temática analisada. O artigo associa as condicionantes: origem social e aspectos do mercado de trabalho à ação política dos profissionais. A partir da associação analítica do estudo de caso ampliado, articulamos a interpretação da base de dados da Pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil, especificamente, sob os eixos: identificação socioeconômica, mercado de trabalho e condições de trabalho, com estudo etnográfico e entrevistas semiestruturadas em três unidades hospitalares. A revisão bibliográfica demonstra a inserção desses indivíduos sem secundarizar sua particularidade: o processo histórico de proletarização na formação social brasileira, a inserção feminina no mercado de trabalho e a relação com sindicatos. O histórico dos trabalhadores pautados pela inexperiência em ações de resistência ou representação sindical, associado à valorização do emprego como ascensão social resultam na configuração de regimes de trabalho assimétricos, elemento dificultador de ações organizadas, aspecto fundamental para a melhora das condições de trabalho.

Abstract The singularity of the collective action of nursing categories in sociopolitical participation is the subject of our analysis. This paper attaches the compelling factors of social origin and aspects of the labor market to the political action of professionals. Based on the analytical association of the extended case method, we articulated the interpretation of the database of the Brazilian Nursing Profile Survey, specifically, in the light of socioeconomic identification, labor market, and working conditions, with an ethnographic study and semi-structured interviews in three hospital units. The bibliographic review shows the incorporation of these individuals without underestimating their particularity: the historical process of proletarianization in the Brazilian social formation, the inclusion of women in the labor market, and the relationship with unions. The history of workers based on inexperience in actions of resistance or union representation associated with the valorization of employment as a social ascent results in asymmetrical work regimes, a hindering element to coordinated actions, a fundamental aspect for the improvement of working conditions.

Resumo A singularidade das categorias de enfermagem na participação sociopolítica, especificamente sua ação coletiva, é a temática analisada. O artigo associa as condicionantes: origem social e aspectos do mercado de trabalho à ação política dos profissionais. A partir da associação analítica do estudo de caso ampliado, articulamos a interpretação da base de dados da Pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil, especificamente, sob os eixos: identificação socioeconômica, mercado de trabalho e condições de trabalho, com estudo etnográfico e entrevistas semiestruturadas em três unidades hospitalares. A revisão bibliográfica demonstra a inserção desses indivíduos sem secundarizar sua particularidade: o processo histórico de proletarização na formação social brasileira, a inserção feminina no mercado de trabalho e a relação com sindicatos. O histórico dos trabalhadores pautados pela inexperiência em ações de resistência ou representação sindical, associado à valorização do emprego como ascensão social resultam na configuração de regimes de trabalho assimétricos, elemento dificultador de ações organizadas, aspecto fundamental para a melhora das condições de trabalho.

Abstract The singularity of the collective action of nursing categories in sociopolitical participation is the subject of our analysis. This paper attaches the compelling factors of social origin and aspects of the labor market to the political action of professionals. Based on the analytical association of the extended case method, we articulated the interpretation of the database of the Brazilian Nursing Profile Survey, specifically, in the light of socioeconomic identification, labor market, and working conditions, with an ethnographic study and semi-structured interviews in three hospital units. The bibliographic review shows the incorporation of these individuals without underestimating their particularity: the historical process of proletarianization in the Brazilian social formation, the inclusion of women in the labor market, and the relationship with unions. The history of workers based on inexperience in actions of resistance or union representation associated with the valorization of employment as a social ascent results in asymmetrical work regimes, a hindering element to coordinated actions, a fundamental aspect for the improvement of working conditions.

Resumo Embora haja uma unanimidade nas falas dos gestores que o Sistema Único de Saúde é subfinanciado, é unânime também o fato de haver problemas na eficiência da gestão dos gastos. Nesta perspectiva, este estudo faz uma avaliação da eficiência técnica em saúde dos sete municípios da região de saúde Rota dos Bandeirantes do estado de São Paulo no período de 2009 a 2012, utilizando-se o Índice de Eficiência Técnica em Saúde. Este índice é composto por meio de indicadores estruturais e indicadores de resultados, oriundos principalmente, do sistema de pactuação de metas e indicadores e coletados da base de dados do Departamento de Informática do SUS. Identificou-se que apenas o município de Barueri atingiu alta eficiência técnica em saúde, enquanto que os demais apresentaram baixa eficiência. Concluiu-se que os municípios com maior receita disponível e maior gasto per capita atingiram os melhores resultados nos indicadores de saúde e, portanto, melhores índices de eficiência técnica em saúde. Todavia alguns municípios, mesmo com uma pequena estrutura, atingiram resultados melhores que seus vizinhos, demostrando eficiência na gestão de sua estrutura e, desta forma, o recurso mostrou-se como condição necessária para que haja eficiência, porém, não suficiente.

Abstract Although administrators unanimously agree that the Brazilian Unified Health System (SUS) is underfunded, it is also unanimous that there are problems in the efficiency of expenditures management. From this perspective, this study assessed the health technical efficiency in the seven cities of the Rota dos Bandeirantes health region of the state of São Paulo, Brazil, from 2009 to 2012, through the Health Technical Efficiency Index. This index includes structure and results indicators, mainly from the goals and indicators agreement system, and it is collected from the database of the SUS Informatics Department. It was identified that only one city reached high health technical efficiency, while the other cities presented low efficiency. It was concluded that cities with higher income available and higher per capita expenditures achieved the best health indicator results and, therefore, better health technical efficiency indexes. However, some cities, even though small in structure, obtained better results than neighboring cities, which shows structure management efficiency. Thus, the resource represented an essential condition for efficiency, however not sufficient.

Resumo Embora haja uma unanimidade nas falas dos gestores que o Sistema Único de Saúde é subfinanciado, é unânime também o fato de haver problemas na eficiência da gestão dos gastos. Nesta perspectiva, este estudo faz uma avaliação da eficiência técnica em saúde dos sete municípios da região de saúde Rota dos Bandeirantes do estado de São Paulo no período de 2009 a 2012, utilizando-se o Índice de Eficiência Técnica em Saúde. Este índice é composto por meio de indicadores estruturais e indicadores de resultados, oriundos principalmente, do sistema de pactuação de metas e indicadores e coletados da base de dados do Departamento de Informática do SUS. Identificou-se que apenas o município de Barueri atingiu alta eficiência técnica em saúde, enquanto que os demais apresentaram baixa eficiência. Concluiu-se que os municípios com maior receita disponível e maior gasto per capita atingiram os melhores resultados nos indicadores de saúde e, portanto, melhores índices de eficiência técnica em saúde. Todavia alguns municípios, mesmo com uma pequena estrutura, atingiram resultados melhores que seus vizinhos, demostrando eficiência na gestão de sua estrutura e, desta forma, o recurso mostrou-se como condição necessária para que haja eficiência, porém, não suficiente.

Abstract Although administrators unanimously agree that the Brazilian Unified Health System (SUS) is underfunded, it is also unanimous that there are problems in the efficiency of expenditures management. From this perspective, this study assessed the health technical efficiency in the seven cities of the Rota dos Bandeirantes health region of the state of São Paulo, Brazil, from 2009 to 2012, through the Health Technical Efficiency Index. This index includes structure and results indicators, mainly from the goals and indicators agreement system, and it is collected from the database of the SUS Informatics Department. It was identified that only one city reached high health technical efficiency, while the other cities presented low efficiency. It was concluded that cities with higher income available and higher per capita expenditures achieved the best health indicator results and, therefore, better health technical efficiency indexes. However, some cities, even though small in structure, obtained better results than neighboring cities, which shows structure management efficiency. Thus, the resource represented an essential condition for efficiency, however not sufficient.

RESUMO Analisando-se a situação da saúde no Brasil, é perceptível o reforço de uma lógica que torna o direito a ela refém da dinâmica do capitalismo contemporâneo. Nesta perspectiva, destaca-se a renúncia de arrecadação fiscal em saúde no Estado brasileiro, trazendo as renúncias fiscais decorrentes da dedução dos gastos com planos de saúde e símiles no imposto de renda, como também as concessões fiscais às entidades privadas sem fins lucrativos (hospitais filantrópicos) e à indústria químico-farmacêutica. Assim, este artigo realiza uma crítica a estes dispositivos legais, que acentuam a relação de subserviência do Estado à lógica do capital, identificando, socio-historicamente, como tais formas vêm dilapidando, direta e indiretamente, o financiamento do Sistema Único de Saúde.

ABSTRACT When analyzing the health situation in Brazil, one can notice the reinforcement of a logic that turns the right to health assistance into a hostage of the dynamics of contemporary capitalism. From this perspective, the waiver of tax collection in health in the Brazilian State stands out, leading to tax exemptions that result from the deduction of expenses with health insurance and similes from income tax, as well as fiscal grants to private non-profit entities (philanthropic hospitals) and the chemical-pharmaceutical industry. Thus, this article criticizes those legal provisions, which stress the subservience relation of the State to the logic of capital, identifying, socio-historically, how these forms are directly and indirectly dilapidating the financing of the Unified Health System.

RESUMO Analisando-se a situação da saúde no Brasil, é perceptível o reforço de uma lógica que torna o direito a ela refém da dinâmica do capitalismo contemporâneo. Nesta perspectiva, destaca-se a renúncia de arrecadação fiscal em saúde no Estado brasileiro, trazendo as renúncias fiscais decorrentes da dedução dos gastos com planos de saúde e símiles no imposto de renda, como também as concessões fiscais às entidades privadas sem fins lucrativos (hospitais filantrópicos) e à indústria químico-farmacêutica. Assim, este artigo realiza uma crítica a estes dispositivos legais, que acentuam a relação de subserviência do Estado à lógica do capital, identificando, socio-historicamente, como tais formas vêm dilapidando, direta e indiretamente, o financiamento do Sistema Único de Saúde.

ABSTRACT When analyzing the health situation in Brazil, one can notice the reinforcement of a logic that turns the right to health assistance into a hostage of the dynamics of contemporary capitalism. From this perspective, the waiver of tax collection in health in the Brazilian State stands out, leading to tax exemptions that result from the deduction of expenses with health insurance and similes from income tax, as well as fiscal grants to private non-profit entities (philanthropic hospitals) and the chemical-pharmaceutical industry. Thus, this article criticizes those legal provisions, which stress the subservience relation of the State to the logic of capital, identifying, socio-historically, how these forms are directly and indirectly dilapidating the financing of the Unified Health System.

RESUMO Este artigo tem como objetivo compreender os efeitos que o financiamento das ações e dos serviços públicos vinculado às redes temáticas de atenção à saúde tem sobre as transferências de recursos federais para o Fundo Municipal de Saúde no interior do Bloco de financiamento da Média e Alta Complexidade (MAC), no sentido de identificar em que medida a implementação dessas redes restringiu a autonomia dos entes municipais e quais foram prioritárias com relação ao volume de recursos efetivamente transferidos. De forma geral, indaga-se se as transferências vinculadas às redes temáticas significaram um acréscimo aos recursos do Bloco MAC, mantendo assim preservada a parcela de uso mais autônomo dos entes municipais.

ABSTRACT This article aims to understand the effects that the financing of actions and public programs linked to the health care thematic networks have on the transfers of federal resources to the Municipal Health Fund within the Block of financing of the Medium and High Complexity (MHC), in order to identify to what extent the implementation of these networks restricted the autonomy of municipal entities and which were prioritized in relation to the volume of resources effectively transferred. By and large, one has to question if the transfers linked to thematic networks meant an increase to the resources of the MHC Block, keeping thus the most autonomous portion of use of municipal entities preserved.

RESUMO Este artigo tem como objetivo compreender os efeitos que o financiamento das ações e dos serviços públicos vinculado às redes temáticas de atenção à saúde tem sobre as transferências de recursos federais para o Fundo Municipal de Saúde no interior do Bloco de financiamento da Média e Alta Complexidade (MAC), no sentido de identificar em que medida a implementação dessas redes restringiu a autonomia dos entes municipais e quais foram prioritárias com relação ao volume de recursos efetivamente transferidos. De forma geral, indaga-se se as transferências vinculadas às redes temáticas significaram um acréscimo aos recursos do Bloco MAC, mantendo assim preservada a parcela de uso mais autônomo dos entes municipais.

ABSTRACT This article aims to understand the effects that the financing of actions and public programs linked to the health care thematic networks have on the transfers of federal resources to the Municipal Health Fund within the Block of financing of the Medium and High Complexity (MHC), in order to identify to what extent the implementation of these networks restricted the autonomy of municipal entities and which were prioritized in relation to the volume of resources effectively transferred. By and large, one has to question if the transfers linked to thematic networks meant an increase to the resources of the MHC Block, keeping thus the most autonomous portion of use of municipal entities preserved.

Resumo Diante do cenário nacional da falta de recursos no Sistema Único de Saúde (SUS), há diferenças importantes nos modelos de financiamento dos municípios. Desta forma, este estudo tem por objetivo analisar o financiamento e o gasto do SUS dos sete municípios da região de saúde Rota dos Bandeirantes do estado de São Paulo no período de 2009 a 2012. Para a análise foram coletados indicadores de despesa liquidada, disponibilizados pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, apresentando dados descritivos com cálculos de frequências absoluta e relativa. Identificou-se que a receita disponível per capita de Barueri é quase dez vezes maior que a de Carapicuíba, e Barueri gasta em saúde, por habitante, mais que o dobro da média regional, e quase cinco vezes mais que Carapicuíba. A União, responde por 95,4% de todos os repasses realizados para os municípios. Grande parte da receita disponível dos municípios da região é composta por impostos próprios e repasses estaduais. Todos os municípios apresentaram uma evolução positiva significativa tanto da receita disponível quanto dos gastos em saúde. A média regional das receitas próprias aplicadas em saúde é de 27,3%, sendo que em Carapicuíba chegou a 37,5%, muito acima do mínimo exigido pela Constituição Federal que é de 15%.

Abstract The national scenario of lack of resources in the Brazilian Unified Health System (SUS) has led to major differences in the municipalities funding models. Thus, this study aims to analyze SUS funding and expenditure in seven cities of the Rota dos Bandeirantes health region, State of São Paulo, SP, Brazil, from 2009 to 2012. Settled expenditure indicators were collected from the Public Health Budgets Information System (SIOPS) for analysis, showing descriptive data with absolute and relative frequency calculations. We identified that the per capita income available for the city of Barueri is almost tenfold that of the city of Carapicuíba, and that Barueri’s health expenditure per capita is more than double that of the regional average and almost fivefold that of Carapicuíba. The Federal Government is responsible for 95.4% of all funding to municipalities. Most of the available income of the municipalities in the region include their own taxes and state transfers. All the municipalities showed a significant positive trend, both for available income and health expenditure. The regional average of own revenue spent on health is 27.3%. Carapicuíba achieved a level of 37.5%, which is much higher than the minimum of 15% required by the Federal Constitution.

Resumo Diante do cenário nacional da falta de recursos no Sistema Único de Saúde (SUS), há diferenças importantes nos modelos de financiamento dos municípios. Desta forma, este estudo tem por objetivo analisar o financiamento e o gasto do SUS dos sete municípios da região de saúde Rota dos Bandeirantes do estado de São Paulo no período de 2009 a 2012. Para a análise foram coletados indicadores de despesa liquidada, disponibilizados pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, apresentando dados descritivos com cálculos de frequências absoluta e relativa. Identificou-se que a receita disponível per capita de Barueri é quase dez vezes maior que a de Carapicuíba, e Barueri gasta em saúde, por habitante, mais que o dobro da média regional, e quase cinco vezes mais que Carapicuíba. A União, responde por 95,4% de todos os repasses realizados para os municípios. Grande parte da receita disponível dos municípios da região é composta por impostos próprios e repasses estaduais. Todos os municípios apresentaram uma evolução positiva significativa tanto da receita disponível quanto dos gastos em saúde. A média regional das receitas próprias aplicadas em saúde é de 27,3%, sendo que em Carapicuíba chegou a 37,5%, muito acima do mínimo exigido pela Constituição Federal que é de 15%.

Abstract The national scenario of lack of resources in the Brazilian Unified Health System (SUS) has led to major differences in the municipalities funding models. Thus, this study aims to analyze SUS funding and expenditure in seven cities of the Rota dos Bandeirantes health region, State of São Paulo, SP, Brazil, from 2009 to 2012. Settled expenditure indicators were collected from the Public Health Budgets Information System (SIOPS) for analysis, showing descriptive data with absolute and relative frequency calculations. We identified that the per capita income available for the city of Barueri is almost tenfold that of the city of Carapicuíba, and that Barueri’s health expenditure per capita is more than double that of the regional average and almost fivefold that of Carapicuíba. The Federal Government is responsible for 95.4% of all funding to municipalities. Most of the available income of the municipalities in the region include their own taxes and state transfers. All the municipalities showed a significant positive trend, both for available income and health expenditure. The regional average of own revenue spent on health is 27.3%. Carapicuíba achieved a level of 37.5%, which is much higher than the minimum of 15% required by the Federal Constitution.

RESUMO Este artigo tem como objetivo avaliar o desempenho do gasto em saúde do município de São Bernardo do Campo, no período de 2006 a 2012, a partir de uma metodologia de desempenho do orçamento na saúde que busque relacionar o planejamento com os resultados da política de saúde alcançados. Trabalha-se com os instrumentos orçamentários Planos Plurianuais (PPAs), Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs), Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) e, ainda, relatórios e planilhas provenientes dos processos de pactuação em saúde. Assim, utiliza-se uma metodologia baseada no instrumento Orçamento por Desempenho, que permite avaliar a relação entre as metas alcançadas no município de São Bernardo do Campo, os recursos envolvidos e os resultados das políticas de saúde sob a ótica do orçamento.

ABSTRACT This article aims to evaluate the performance of health expenditure of the municipality of São Bernardo do Campo, in the period 2006-2012, from a methodology of the budget's performance in health which seeks to relate the planning with the results of health policy achieved. It is used the budgetary instruments Multiannual Plans (PPAs), Budget Guidelines Laws (LDOs), Annual Budgetary Laws (LOAs) and, also, reports and spreadsheets from the pact processes in health. Thus, the article uses a methodology based on the instrument 'Budget for Performance', which allows evaluate the relationship between the goals achieved in the municipality of São Bernardo do Campo, the resources involved and the results of the health policies from the perspective of the budget.

RESUMO Este artigo tem como objetivo avaliar o desempenho do gasto em saúde do município de São Bernardo do Campo, no período de 2006 a 2012, a partir de uma metodologia de desempenho do orçamento na saúde que busque relacionar o planejamento com os resultados da política de saúde alcançados. Trabalha-se com os instrumentos orçamentários Planos Plurianuais (PPAs), Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs), Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) e, ainda, relatórios e planilhas provenientes dos processos de pactuação em saúde. Assim, utiliza-se uma metodologia baseada no instrumento Orçamento por Desempenho, que permite avaliar a relação entre as metas alcançadas no município de São Bernardo do Campo, os recursos envolvidos e os resultados das políticas de saúde sob a ótica do orçamento.

ABSTRACT This article aims to evaluate the performance of health expenditure of the municipality of São Bernardo do Campo, in the period 2006-2012, from a methodology of the budget's performance in health which seeks to relate the planning with the results of health policy achieved. It is used the budgetary instruments Multiannual Plans (PPAs), Budget Guidelines Laws (LDOs), Annual Budgetary Laws (LOAs) and, also, reports and spreadsheets from the pact processes in health. Thus, the article uses a methodology based on the instrument 'Budget for Performance', which allows evaluate the relationship between the goals achieved in the municipality of São Bernardo do Campo, the resources involved and the results of the health policies from the perspective of the budget.